Obrigações fiscais de cada um

A plataforma não trata dos seus impostos, e não pode fazê-lo.

Cada utilizador é responsável por:

declarar os rendimentos obtidos;
emitir os documentos fiscais;
cobrar e entregar IVA, quando aplicável;
efectuar retenções;
pagar impostos e contribuições;
manter os dados fiscais actualizados.

O que a plataforma faz

Pode recolher e comunicar informação fiscal quando exista obrigação legal, e pode bloquear pagamentos ou levantamentos quando faltem dados fiscais legalmente necessários.

O IVA do serviço e o IVA das taxas

São coisas independentes. O IVA do trabalho prestado é decidido e liquidado pelo freelancer. O IVA das taxas da plataforma segue as regras explicadas em IVA conforme o seu país.

A TugaFreela não presta aconselhamento fiscal e não assume responsabilidade pelo enquadramento fiscal escolhido por cada um. Para dúvidas concretas, fale com um contabilista certificado.

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