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Centro de Ajuda›Legal e fiscal

Livro de Reclamações e resolução de litígios

Os caminhos formais quando a resposta da plataforma não chega.

Primeiro, fale connosco

A maior parte dos problemas resolve-se com um ticket. Abra um com o número da encomenda e o que aconteceu.

Livro de Reclamações

Como qualquer prestador em Portugal, temos livro de reclamações electrónico. O acesso está em tugafreela.pt/livro-de-reclamacoes.

Reclamações de utilizadores profissionais

Os Termos preveem um canal próprio para reclamações de utilizadores profissionais sobre decisões da plataforma — moderação, ordenação, suspensão de conta. Tem direito a conhecer o fundamento de qualquer decisão de moderação e a pedir a sua revisão.

Tribunais e resolução alternativa

Nenhuma decisão interna da plataforma impede qualquer das partes de recorrer a tribunal, arbitragem ou outro mecanismo legalmente disponível. Sendo consumidor, pode ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes.

Ver também: Termos e Condições · Política de Privacidade · Informações Legais.

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