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PortuguêsAs taxas cobradas pela TugaFreela — a taxa do cliente e a comissão do freelancer — são a contrapartida de um serviço de intermediação prestado pela W8 Atlantic Unipessoal Lda, com sede em Portugal. O IVA sobre essas taxas segue as regras de localização do artigo 6.º do Código do IVA.
| Onde está | O que acontece |
|---|---|
| Portugal | As taxas levam IVA português à taxa normal em vigor. |
| Empresa ou profissional noutro país da UE | Não é liquidado IVA português. Aplica-se a autoliquidação, e é o utilizador que liquida o imposto no seu país. Os documentos levam a menção «IVA – Autoliquidação». |
| Consumidor particular noutro país da UE | As taxas levam IVA português enquanto não for ultrapassado o limiar anual de 10 000 € de prestações transfronteiriças a consumidores. Ultrapassado esse limiar, aplica-se a taxa do país do utilizador, declarada pelo regime OSS. |
| Fora da União Europeia | As operações não são sujeitas a IVA em Portugal. |
Número de IVA e VIES
Para beneficiar da autoliquidação, quem está noutro Estado-membro tem de indicar no perfil um número de identificação para efeitos de IVA válido e registado no VIES. Confirmamos esse número junto do VIES. Enquanto não estiver confirmado, as taxas são cobradas com IVA português. A confirmação é repetida periodicamente: se o número deixar de constar do VIES, voltamos a liquidar IVA português.
A TugaFreela não presta aconselhamento fiscal. O enquadramento do serviço que o freelancer presta é da
responsabilidade dele. Em caso de dúvida, fale com o seu contabilista.